Pablo Oliveira
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Vale -
concluiu os trabalhos e apresenta como resultado positivo a obrigação de a
mineradora Vale pagar para o município de Parauapebas o valor de R$ 48 milhões
referente à diferença de repasse oriundo da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
A conclusão dos trabalhos investigativos foi
anunciada durante coletiva à imprensa na tarde da última quarta-feira (3), na
sala de reunião da presidência da Câmara Municipal por parte dos membros da
comissão.
A CPI foi instalada em outubro de 2015 pela Câmara
Municipal, por um período de 180 dias, e prorrogada pela mesma quantidade de
dias em maio de 2016. Formada pelos vereadores José Pavão (presidente), Joelma
Leite (vice-presidente), Euzébio Rodrigues (relator), Marcelo Parceirinho e
Zacarias Marques, a comissão tinha como finalidade investigar as diferenças de
preços declarados nos boletos de pagamento e os registrados nas demonstrações
financeiras da empresa Vale.
Na coletiva de imprensa, os vereadores José Pavão,
Joelma Leite e Marcelo Parcerinho explicaram que, após sucessivas reuniões da
comissão, governo municipal e consultoria jurídica contratada pelo município
com representantes da Vale e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
em Parauapebas, Brasília, Rio de Janeiro e Belém, a CPI da Vale conseguiu
resgatar da mineradora para o município de Parauapebas a importância de R$
48.271.811,11 referente a diferença de pagamento da Cfem relativo ao período de
novembro de 1998 a janeiro de 2008.
Fato
inédito
Para o vereador José Pavão, os resultados dos
trabalhos da comissão são considerados como “um fato inédito para Parauapebas,
pois nunca na história do município se conseguiu uma vitória dessas junto à
Vale”.
Do montante de R$ 48.271.811,11, de acordo com os
vereadores, a Vale já repassou recentemente aos cofres do município o valor de
R$ 17.550.225,13 e deverá repassar nos próximos dias o restante de R$
30.721.585,98.
A CPI apresentou ainda ao DNPM, e este por sua vez
as acolheu e se comprometeu em fiscalizar, denúncias de diferenças de repasses,
resultando nos processos de cobranças relativos a despesas de transportes e de
preços externos, nos valores de R$ 183.482.147,46 e R$ 757.651.163,66,
respectivamente.
Conforme informaram os vereadores, após as eleições
de outubro o escritório de consultoria jurídica contratado pelo município dará
continuidade no acompanhamento dos procedimentos adotados pela Vale, com
relação aos recolhimentos da Cfem, “pois a manutenção de tais procedimentos
leva a perdas consideráveis em todas as transferências governamentais federal e
estadual, causando prejuízos imensuráveis ao município”, diz trecho da
conclusão do relatório final entregue aos membros da imprensa. (Waldyr Silva / Ascomleg)
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