Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) voltam
a se reunir extraordinariamente nesta quinta-feira (21), às 9 horas da manhã,
para apreciar e votar as seguintes proposições:
SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 22/2016,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2017.
ÚNICA DISCUSSÃO
Veto nº 03/2016, de
autoria do Poder Executivo, do Projeto de
Lei nº 003/2016, que institui sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "Desrespeitar,
negligenciar ou prejudicar idoso é crime" em ônibus, repartições públicas
municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias.
Veto nº 04/2016, de
autoria do Poder Executivo, do Projeto
de Lei nº 005/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
dispositivos para captação e reaproveitamento de águas de chuva e fontes
alternativas nas novas edificações de prédios públicos, bem como adequação aos
já existentes, com a utilização de telhados ambientalmente corretos.
Veto nº 05/2016, de
autoria do Poder Executivo, do Projeto
de Lei nº 008/2016, que declara como entidade pública a Cooperativa dos Artesãos
da Região dos Carajás - Mulheres de Barro.
Veto nº 06/2016, de
autoria do Poder Executivo, do Projeto
de Lei nº 020/2016, por motivo de inconstitucionalidade, especialmente pela
ofensa ao Artigo 37, XIV, da Constituição Federal de 1988.
Após esta sessão extraordinária, os vereadores entram em recesso
e só voltam a se reunir no próximo dia 1º de agosto, em sessão solene de reabertura
dos trabalhos legislativos, e no dia seguinte, 2 de agosto, em sessão
ordinária.
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