Eleitores poderão denunciar compra de votos,
suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais por meio de um
aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao
Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção
Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o
processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.
O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado
gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS.
Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da
OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenar
provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados
fornecidos vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de
denúncia.
“Toda seção tem um comitê físico de recebimento de
denúncia. Este comitê recebe as denúncias, faz a análise e a triagem e, caso
julgue procedente, encaminha as denúncias para os órgãos competentes para dar
prosseguimento a elas”, explicou Hebert Alcântara.
Segundo ele, como muitas pessoas têm dificuldade de
chegar pessoalmente aos comitês da OAB ou têm medo de fazer as denúncias,
temendo represálias, o aplicativo oferece a alternativa de que as denúncias
sejam feitas de forma anônima.
“Além de garantir o anonimato, o aplicativo facilita
e aproxima o cidadão dos órgãos envolvidos com a lisura do processo eleitoral,
sendo uma ponte entre ele e a OAB”, acrescenta a advogado.
A empresa de Alcântara está desenvolvendo um
aplicativo nos mesmos moldes para fiscalizar fraudes na atividade pública em
geral, como desvio de recursos, abuso de poder, superfaturamento e outras
irregularidades. (Fonte: Agência Brasil)
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