A Amepa, Associação dos Magistrados do Estado do
Pará, entidade de classe que representa a judicância estadual, por meio de seu
presidente, vem prestar apoio e solidariedade à associada Priscila Mamede
Mousinho, juíza de Direito, repudiando o ato de violência perpetrado no fórum
da Comarca de Curionópolis na noite de 18 de junho último.
Durante os acontecimentos, homens armados agrediram
o vigilante do prédio da Justiça e arrombaram os gabinetes da magistrada e do
membro do Ministério Público, sem que houvesse subtração de qualquer objeto,
mas tão somente destruição do patrimônio público.
A ocorrência está em fase de investigação pela
Polícia Civil e a magistrada já recebeu o apoio da presidência do egrégio
Tribunal de Justiça e da Comissão Permanente de Segurança de Magistrados,
imediatamente ao evento.
À evidência, a cautela exige aguardar o desfecho das
investigações para conclusão do que, de fato, se deu na comarca de
Curionópolis.
De qualquer sorte, seja qual for a intenção das
pessoas que ingressaram na casa da Justiça, símbolo do mais importante órgão de
controle social, a Amepa destaca que não
se curva a melindres, recados ou intimidações.
Infelizmente, vivemos o tempo da inversão de
valores, do achincalhe para a diminuição dos poderes democráticos do
Judiciário. Mas ninguém (repise-se, NINGUÉM) há de se sobrepor às autoridades
judiciais para fazer a sociedade supor que voltamos ao tempo de desmandos de
déspotas e seus capangas.
Aqueles que assim agirem e ousarem descumprir os
comandos judiciais serão exemplarmente punidos, de modo a garantir a todos os
cidadãos a tranquilidade de viver no meio social pacificado.
A altivez e a coragem funcional da magistrada
Priscila Mamede Mousinho não serão afetadas e o apoio institucional à sua
atividade judicante será incrementado.
O país vive momentos de dificuldades que estão sendo
vencidos graças a termos construído um sólido estado democrático de direito,
garantido pela independência e imparcialidade da magistratura brasileira, que
não se intimida e não cede a pressões.
A Associação dos Magistrados do Pará, desse modo, repudia
a ousadia da ação marginal e registra que permanece atenta aos acontecimentos
envolvendo qualquer tentativa – ainda em tese – de ofensa às prerrogativas da
magistratura e assim o fará sempre que o interesse público o exigir.
Belém, 19 de junho de 2016
Heyder
Tavares da Silva Ferreira
Presidente da Amepa
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