quarta-feira, 23 de abril de 2014

Sindicalismo patronal exposto a nu

* Fernando Alves de Oliveira – Por que será que neste país o sindicalismo patronal não é tratado com a seriedade institucional exigida como atividade proativa, evolutiva, pautada em indefectíveis padrões éticos e morais?
Por que seus dirigentes recalcitram em admitir que o modelo, fruto de longeva legislação, ficou anos-luz distante das necessidades de um país que, ao tempo em que se gaba da conquista de avanços sociais, não se envergonha de um sistema sindical jurássico e pervertido pela inesgotável eiva de vícios acrescentados ao longo de mais de 70 décadas?
Por que o setor patronal, desde a cúpula até a base, é formado por organismo dirigido por entes aferrados ao cargo de direção por décadas?
Por que será que o senso comum de que a pura extinção da contribuição obrigatória –em nada inimaginável de ocorrer – faria submergir o castelo de areia representado pela contribuição compulsória e que sustenta o financiamento sindical não é levado a sério?
Seria porque as confederações e federações, que não sobrevivem precipuamente dos recursos do sistema sindical, mas sim – e de forma primordial – dos valores auferidos pela verba proveniente do “sistema S” conduzem e estão imunes desse perigo. Mas –e a indagação é amplamente pertinente – e as suas entidades sindicais?
Por seu turno, não é estranho que, comumente, os sindicatos patronais obedeçam cegamente suas federações e confederações, as quais, paradoxalmente, não os estimulam como deveriam fazê-lo ao incremento de ações de ordem institucional e financeira, mercê a conquista de novos contribuintes e mediante culto e prática do associativismo, demanda que exige – em troca da contribuição financeira recebida – um hercúleo trabalho de representação associativa em prol de reais conquistas do interesse comum da categoria econômica representada, além, é claro, de oferecimento de amplo leque de prestação de serviços à coletividade econômica representada?
Não será estranhável ouvir das entidades maiores a negativa de que isso não é verdade, pois elas dispõem e oferecem serviço destinado ao aumento do quadro social. Mas daí a pergunta que se impõe: será que esses recursos são realmente suficientes para a empreitada? Os chamados “PDAs” e “SEGs” existentes, instituídos pelas duas principais confederações (CNI e CNC), não passam de programas estribados em ações cognitivas lúdicas. Na prática, distantes das necessidades requeridas pela organização sindical patronal do hodierno, que exige não só real captação de novos e importantes associados espontâneos, mas também trabalho de capacitação dos contribuintes existentes. Isto é, na sua sindicalização.
Ora, só o aumento da solidez institucional é que carreia indispensável aporte de novos e importantes recursos financeiros, imprescindíveis ao custeio da boa gestão representativa.
Quem não conhece a história do sindicalismo deste país deveria recorrer à obra “O Direito do Trabalho no Brasil – 1930-1942”, de autoria da Dra. Magda Barros Biavaschi, editada pela sempre vanguardeira LTr Editora. Como é sabido, o modelo vigente foi parido em remota época ditatorial. Ainda assim, em seus primórdios, rezava o preceito de que “os mandatos dos cargos de administração serão de gratuidade absoluta e sua periodicidade será de um ano, sem direito à reeleição”.
Desde o fim do Estado Novo de Vargas e da promulgação da Constituição de 1988, e como tal, em nosso Estado Democrático de Direito, tornou-se prática comum o número indefinido de reeleições que resultam em mandatos consecutivos, quer em entidades de primeiro grau (sindicatos) como nas de cúpula (federações e confederações). Ora, seriam esses dirigentes tão essenciais assim? Há um dito popular muito conhecido, segundo o qual os cemitérios estão cheio de gente indispensável... Ao que parece o preceito não cabe em nosso mundo sindical...
Além de indisfarçável crise de identidade, o sindicalismo ainda enfrenta querelas públicas plenamente evitáveis, como, por simples exemplo a representada por recente episódio repercutido por mídias de dimensão nacional, envolvendo a direção da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a presidência da Federação do Comércio do Rio de Janeiro. Vale notar que o presidente da dita confederação está no cargo há 35 anos. O da Fecomércio do Rio de Janeiro há 15... E as razões do embate não são de ordem de organização sindical e sim de alegadas distorções e malfeitos na administração de valores da verba do sistema S... Tirem suas conclusões.
* Especialista em sindicalismo patronal, autor dos livros “O sindicalismo clama por socorro” e “S.O.S.Sindicalpt”, ambos editados pela LTr, e da palestra “Evolução institucional e financeira da representação sindical patronal”. Em seu blog http://falvesoliveira.zip.net/ confira dezenas de artigos incisivos sobre o atraso sindical brasileiro.

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