A pouco mais de um mês do fim do prazo para que
modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014,
começou a tramitar nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, um projeto
de decreto legislativo que propõe a realização de plebiscito sobre reforma
política.
Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE);
do PSB, Beto Albuquerque; do PDT, André Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela
D'Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias.
Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Diferentemente da proposta da presidenta Dilma
Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde
três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de
assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa
popular e coincidência de eleições.
No documento, encaminhado ao Congresso no início do
mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: o
financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de
senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto
secreto nas votações do parlamento.
Apesar do curto prazo para a realização da consulta
popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do
PT disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para 2014. (Fonte: Agência Brasil)
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