terça-feira, 14 de agosto de 2012

TAC do MP obriga Câmara Municipal a dar posse a concursados

Ascom/CMP
Caroline Costa, Alane Paula e Taíssa Ferreira
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Ministério Público Estadual, sugere que a Câmara Municipal de Parauapebas dê posse ainda este ano a mais de 80 candidatos aprovados em concurso publico realizado em 2010.

Segundo o procurador geral da Câmara, Jorge Nelson Ribeiro, o TAC é uma adequação do concurso 001/2010 às atuais necessidades do Legislativo municipal, pois na época em que o certame foi realizado a demanda era outra.

No TAC, a Câmara Municipal se compromete a nomear todos os candidatos aprovados e os classificados no concurso de 2010, dentro do limite de vagas disponibilizadas na lei. O procurador destacou ainda que as mudanças sugeridas pelo MP foram realizadas com a preocupação de reduzir ao máximo o número de cargos comissionados. “Mesmo mudando para um prédio maior e tendo mais vereadores para serem atendidos na próxima legislatura, estamos reduzindo em 165 o número de servidores comissionados”, frisou Jorge Ribeiro.

Desde que o último concurso da Câmara Municipal foi realizado, 47 pessoas foram convocadas, 36 tomaram posse e até o final deste ano mais 86 estarão trabalhando na Casa de Leis, totalizando 122 servidores concursados.

A coordenadora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara, Elveni Dalferth, lembra que este é o segundo concurso que a Casa de Leis realiza, desde que foi criada, há 24 anos. O primeiro foi ainda em 1991, quando havia apenas 12 servidores em exercício. Já o último certame ofereceu 49 vagas, nas mais variadas áreas, mas o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara (Lei n° 4.459/2011) disponibilizou um número maior de cargos efetivos, sendo ao todo 122, e reduziu consideravelmente as funções comissionadas.

O diretor administrativo da Câmara, Wanterlor Bandeira, relata que essa reestruturação teve início em 2009. “Hoje todos os departamentos têm servidores concursados. Já conseguimos reduzir significativamente o número de comissionados e quem ganha com isso é a população com a melhoria dos serviços prestados, pois temos investido também na modernização dos trabalhos e na qualificação desses novos profissionais”, informou.

Na última semana, tomaram posse Alane Paula Araujo e Taissa Dias Biolcati Rodrigues Ferreira, como procuradoras, e Caroline Costa, na função de auxiliar técnica de informática. Os demais concursados serão chamados até o mês de dezembro deste ano. (Fonte: Ascm/CMP)

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