Câmara aprova projeto que regulariza produção de alimentos

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (5) Projeto de Lei de nº 018/2011 que visa à padronização da produção dos produtos alimentícios de forma artesanal, de origem animal e vegetal no município. O projeto pretende regularizar a elaboração e a comercialização dos alimentos, para que esses produtos alcancem padrões de qualidade compatível com os da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na avaliação do vereador Odilon Rocha (PMDB), o projeto dá condições para a verticalização dos produtos manufaturados pela agricultura familiar. “Com essa regulamentação, o produtor terá mais chances de receber o selo de qualidade, pois vamos criar uma condição de manipulação que possa provar que o produto esteja apto para o consumo”, defendeu.

Para alcançar um produto padrão que possa conquistar o comércio interno, é necessário a adoção de medidas higiênico-sanitárias, considerando as etapas de seleção até o consumo.

O vereador Adelson Fernandes (PDT) acrescenta que o projeto visa tirar muitos produtores da ilegalidade e informalidade. “Vamos dar condições para que os produtores se regularizem e se formalizem, acompanhados pelos órgãos competentes. É um passo importante”, reconhece.