sexta-feira, 8 de julho de 2011

Rodovia completa dois anos sem lei

O trecho da BR-155 que liga Redenção a Marabá, a antiga rodovia PA-150, é hoje literalmente uma estrada sem lei. É que, apesar de ter sido incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia.

Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal não pode atuar no local, apesar de já possuir em Marabá um número de policiais suficientes para ocupação imediata daquele trecho. E a Polícia Rodoviária Estadual também não atua, porque a rodovia já não é mais do estado.

Por causa dessa burocracia, quem paga o pato, para variar, é o cidadão. Por não contarem com policiamento nem com os serviços de manutenção da pista prestados pelo Dnit, os motoristas e passageiros correm maior risco de serem assaltados ou de sofrerem acidentes. O Ministério Público Federal já entrou no caso e vai cobrar medidas urgentes das autoridades responsáveis.

Ministério Público Federal no Pará
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