quarta-feira, 7 de abril de 2010

Projeto que oficializa Dia do Jornalista aguarda aprovação no Senado

Brasília - O Dia Nacional do Jornalista é comemorado informalmente no dia 7 de abril. Projeto (PL 5015/05), de autoria do líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Fernando Ferro (PT-PE), institui o dia 7 de abril como data oficial e nacional dedicado aos jornalistas.

O PL foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No Senado (PLC 169/08), foi aprovado na Comissão de Educação e aguarda votação pelo plenário daquela Casa.

Fernando Ferro justifica que a data é importante, principalmente pelo momento delicado por que passa a categoria. “Nos últimos tempos, os jornalistas têm sofrido muitos golpes no que diz respeito a aspectos da regulamentação da profissão. O mais grave refere-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extingue a exigência legal de formação superior e de diploma como condição para o exercício da profissão, o que permite que até mesmo um analfabeto obtenha registro de jornalista”, critica o líder.

O parlamentar avalia ainda que a escolha da data atende ao desejo de grande parte dos jornalistas brasileiros, pois, nessa mesma data, comemora-se o aniversário de fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

“A ABI, com mais de um século de atuação em favor, não só das liberdades de imprensa, de opinião e expressão, mas de todas as demais liberdades democráticas, só reforça a importância do projeto para contemplar os jornalistas”, destaca.

Memória - O STF, no dia 17 de junho de 2009, derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, conquistada pela categoria há 40 anos.

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