quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Assessora explica prestações de contas do prefeito Ribita

Recebo, via e-mail, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Canaã dos Carajás esclarecimento sobre as prestações de conta do prefeito Joseilton Ribita, questionada pela Câmara Municipal, conforme abaixo:
Prezado (a),
Cumprimentando-o (a) pelo expressivo trabalho, solicito divulgação da nota abaixo assinada pelo prefeito de Canaã dos Carajás, Joseilton Ribita, acerca do requerimento aprovado na Câmara Municipal em 7 de fevereiro de 2008, solicitando a prestação de contas dos anos 2005, 2006 e 2007, entre outros.
Sobre o assunto, esclareço o que segue:
1) A administração municipal Joseilton Ribita está com suas contas em dia. Toda a documentação referente à prestação de contas dos anos 2005 e 2006 está auditada e em processo de aprovação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A documentação relativa ao ano 2007 encontra-se sob análise técnica naquele Tribunal.
2) O que se encontra pendente no TCM, com relação à Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, são relatórios quadrimestrais de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária do ano 2003 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Balanço Geral, o Balancete Financeiro e o Relatório de Execução Orçamentária de 2004, portanto, do ex-gestor, que teve suas contas reprovadas no TCM.
3) No dia 31 de janeiro de 2008, a Prefeitura Municipal recebeu Certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhada pelo então presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), prefeito de Parauapebas, Sr. Darci Lermen, certificando que NADA CONSTA como débito em nome do prefeito de Canaã dos Carajás.
4) A Prefeitura de Canaã dos Carajás pela primeira vez em sua história está adimplente por esforço direto desta administração municipal, mesmo tendo débitos e pendências de prestações de contas de gestores anteriores, como é amplamente conhecido.
5) A prefeitura possui os ofícios protocolados de entrega da documentação de prestação de contas à Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.
6) Está injustificada, portanto, a solicitação constante no referido requerimento da Câmara Municipal, que mesmo assim será respondido no prazo solicitado.
Atenciosamente,
Ghyslaine Cunha
Assessora de Comunicação da PMCC

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